Política de Privacidade

O Já Tô Aqui é um serviço de registro de ponto eletrônico para o trabalho doméstico, operado pelo Instituto AngioGold de Saúde, Ensino e Pesquisa LTDA, CNPJ 47.249.058/0001-37, Belo Horizonte/MG ("nós"). Esta política explica, em linguagem simples, quais dados tratamos, por quê, e quais são os seus direitos — conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem usa o serviço

• Empregador(a) ("patroa/patrão"): quem contrata o serviço e administra o registro de ponto.
• Trabalhador(a) doméstico(a): quem registra o ponto pelo celular.

No vocabulário da LGPD, o(a) empregador(a) é o controlador dos dados de ponto dos seus empregados (o registro é obrigação legal dele/dela — LC 150/2015, art. 12), e o Já Tô Aqui atua como operador, tratando os dados em nome do empregador. Para os dados de conta do próprio empregador, nós somos o controlador.

2. Quais dados coletamos

• Conta do empregador: nome, e-mail e senha (guardada de forma cifrada — nunca em texto puro).
• Cadastro do(a) trabalhador(a): nome, CPF, e-mail, celular, função e horários de trabalho — informados no auto-cadastro, com aceite expresso do termo de consentimento dentro do app.
• Registro de ponto: data e hora de cada marcação, localização aproximada (GPS) no momento da marcação, endereço IP e identificação do aparelho. Esses dados existem para provar que a marcação foi feita no local de trabalho — é a finalidade central do serviço.
• Biometria: o desbloqueio por Face ID/digital acontece no aparelho do usuário. Nós nunca recebemos, armazenamos ou temos acesso à biometria em si — apenas a uma chave de segurança criada pelo próprio aparelho.
• Lembretes (opcional): se ativados, guardamos o endereço técnico de notificação do aparelho. As notificações não contêm dados pessoais.
• Site: o formulário de contato coleta apenas nome e contato informados voluntariamente, usados só para responder você.

3. Para que usamos

• Cumprir a obrigação legal de registro de ponto do trabalho doméstico (LC 150/2015, art. 12) — base legal: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
• Gerar a folha de ponto mensal (PDF/planilha) e enviá-la ao contador indicado pelo empregador.
• Comprovar a autenticidade das marcações (local, horário, aparelho) em caso de questionamento trabalhista.
• Avisar o empregador sobre marcações pendentes de aprovação e eventos da conta.
• Manter a segurança do serviço (prevenção a fraude e acesso indevido).
• Gestão administrativa e financeira do serviço: os dados cadastrais da conta (nome e e-mail do empregador, plano contratado e quantidade de funcionários) são usados internamente para controle de assinaturas, cobrança e estatísticas do serviço — acessíveis somente ao responsável pelo Já Tô Aqui.

4. Com quem os dados são compartilhados

• Contador(a) do empregador: recebe a folha de ponto mensal por e-mail, por ordem do empregador.
• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem e envio de e-mails/notificações, contratados sob dever de segurança. Os servidores podem estar localizados fora do Brasil — nesse caso a transferência ocorre com as salvaguardas previstas na LGPD.
• Autoridades: apenas mediante obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Registros de ponto são documentos trabalhistas: ficam guardados durante o contrato de trabalho e pelos prazos de prescrição da legislação trabalhista, mesmo que a conta seja encerrada — isso protege empregador e trabalhador. Dados de conta sem essa exigência são eliminados ou anonimizados após o encerramento.

6. Seus direitos (LGPD)

Empregador ou trabalhador(a) podem, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados, quando não houver dever legal de guarda (registros de ponto têm guarda obrigatória);
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação de consentimento, nos tratamentos baseados em consentimento.

Pedidos de trabalhadores sobre registros de ponto são atendidos em conjunto com o empregador (controlador dos dados).

7. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS) em todo o serviço, senhas guardadas com criptografia de mão única, isolamento total entre contas de empregadores diferentes e registro de auditoria das ações administrativas.

8. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): suporte@jatoaqui.com.br. Respondemos pedidos da LGPD por esse canal.

9. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail. A versão vigente fica sempre nesta página.